norma nº 18400/2024

LEI N° 18.400, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
MARABA 
Institui e inclui no calendário do 
Município de Marabá o Dia da 
Colaboração Amiga 
MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica instituído, no âmbito do Município, o "Dia da Colaboração 
Amiga", a ser comemorado durante o segundo domingo do mês de julho, mês no 
qual é comemorado o "Dia do Amigo". 
Art. 20A partir do ano de 2025, o "Dia da Colaboração Amiga" integrará 
ao Calendário Oficial de Eventos do Município e terá como objetivo divulgar a 
cultura evangélica e católica através de exposições, shows, ações sociais e outras 
atividades de modo geral. 
Art. 3° Fica assegurado o uso de locais públicos para a realização de 
eventos relativos ao "Dia da Colaboração Amiga", a fim de celebrar o referido dia. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data desta publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de outubro de 
2024. 
e as ia?Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
G5,111;2024. 08:32 Prefeitura Municipal de Marabá 
1151.\D() IX) PARÁ 
PREFEI F1 RA 'IL \ICIPALI)E MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 18.400 
LEI N° 18.400, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui e inclui no calendário do Município de 
Marabá o Dia da Colaboração Amiga. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituido, no âmbito do Município, o "Dia da 
Colaboração 
Amiga". a ser comemorado durante o segundo domingo do mês 
de julho, mês no qual é comemorado o "Dia do Amigo". 
Art. 20 A partir do ano de 2025, o "Dia (Ia Colaboração 
Amiga" integrará ao Calendário Oficial de Eventos do 
Município e terá como objetivo divulgar a cultura evangélica e 
católica através de exposições, shows, ações sociais e outras 
atividades de modo geral. 
Art. 30 Fica assegurado o uso de locais públicos para a 
realização de 
eventos relativos ao Dia da Colaboração Amiga", a fim de 
celebrar o referido dia. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data desta publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 29 de 
outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código tdentificador:B13300935 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05 11/2024. Edição 3621 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://wwwdiariomunicipal.corn.br famep/ 
https:/Iwww.diariomunicipal.com.br/farnepmateria/BB3009351481 dcf 1 bIScO 1 de30h8282a6d69d 1 dl 87481 dcf 1 b6c0 1 de30h8282a6d69d 1 dl 87 1/1