norma nº 18404/2024

LEI N° 18.404, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 
Institui no Calendário Oficial de 
Eventos e datas comemorativas do 
Município de Marabá/PA, o "Dia 
Municipal dos Conselheiros 
Tutelares". 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no Município de Marabá/PA, o "Dia Municipal dos 
Conselheiros Tutelares", a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de novembro de 
2024. 
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refeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
1111112024,10:08 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Y 18.404, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 
LEI N°18.404, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 
Institui no Calendário Oficial de Eventos e datas 
comemorativas do Município de Marabá/PA. o 
"Dia Municipal dos Conselheiros Tutelares". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 10 Fica instituído, no Município de Marabá/PA, o "Dia 
Municipal dos 
Conselheiros Tutelares", a ser comemorado anualmente no dia 
18 de novembro. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de 
novembro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código Identificador:968DFDCF 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 11/11 2024. Edição 3625 
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