norma nº 18408/2024

LEI N° 18.408 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
rApRAsA 
Declara a Praça Duque de Caxias 
1 como Patrimônio Histórico e 
Cultural do Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município 
de Marabá, a Praça Duque de Caxias. 
Art. 20 O Município poderá celebrar convênios e promover ações e 
eventos voltados a divulgar a importância histórica e cultural da Praça Duque de 
Caxias. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de dezembro de 
2024. 
basFo i nda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10112/2024, 15:10 Prefeitura Municipal de Marabá 
ES FADO IX) PARÁ 
PREFEI ICRA M1ICIPAL DE MARABÁ 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 
LEI N' 18.408. DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
A;-t. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Marabá, a Praça Duque de Caxias. 
Art. 2° O Município poderá celebrar convênios e promover 
ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e 
cultural da Praça Duque de Caxias. 
Art.3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 3 de 
dezembro dc 2024. 
Publicado por: 
Claudia Corréa do Nascimento 
Código Identificador:F6713924F 
Matéria publicada no Diário Olicial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05 12/2024 Edição 3641 
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