norma nº 18410/2024

LEI N° 18.410, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
.MARABÃ 
Declara a Biblioteca Pública 4. Municipal "Orlando Lima Lobo" 
como Patrimônio Histórico e 
.. Cultural do Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município 
de Marabá, a Biblioteca Pública Municipal "Orlando Lima Lobo". 
Art. 21 O Município poderá celebrar convênios e promover ações e 
eventos voltados a divulgar a importância histórica e cultural da Biblioteca Pública 
Municipal "Orlando Urna Lobo". 
Art. 31Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de dezembro de 
2024. 
£ãMirat 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraba - Para 
10/1212024, 15:07 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PROCURADORIA GERAL DO MI. NICIPIO - PROGEM 
111 N' 18.410. DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Au. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Marabá. a Biblioteca Pública Municipal 
Orlando Lima Lobo". 
Art. 2° O Município poderá celebrar convênios e promover 
ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e 
cultural da Biblioteca Pública Municipal Orlando Lima 
Lobo. 
Art.3°Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 3 (te 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código ldeiitificador:C2C79251) 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05 1212024. Edição 3641 
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