norma nº 18411/2024

LEI N° 18.411, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
MÃF.ABÁ 
Declara o Museu Histórico 
Francisco Coelho da Silva como 
Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lO Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município 
de Marabá, o Museu Histórico Francisco Coelho da Silva. 
Art. 21 O Município poderá celebrar convênios e promover ações e 
eventos voltados a divulgar a importância histórica e cultural do Museu Histórico 
Francisco Coelho da Silva. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de dezembro de 
2024. 
Poa ão Miranda Filho 
 Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parã 
10/12/2024. 14:54 Prefeitura Municipal de Marabá 
ES IADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PROCURADORIA (;ERAL DO MUNICÍPIo - PROGEM 
LEI 18.411. DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aproyoue eu sançiono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1' Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Marabá, o Museu histórico Francisco Coelho da 
Silva. 
Art. 20 O Município poderá celebrar convênios e promover 
ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e 
cultural do Museu Histórico Francisco Coelho da Silva. 
Art.3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará. em 3 de 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código ldentificador:59AE2C77 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05 1212024. Edição 3641 
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