norma nº 18414/2024

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LEI N° 18.414, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
MARABA 
-. Institui no calendário oficial do 
Município de Marabá, o dia da 
Comunidade Católica, a ser 
comemorado anualmente no dia 12 
de outubro. 
MUNICIPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o dia 12 de outubro como o Dia da Comunidade 
Católica no Município de Marabá, em reconhecimento à importância e contribuição 
significativa da comunidade católica para o desenvolvimento social, cultural e 
espiritual da cidade. 
Art. 21No Dia da Comunidade Católica, serão realizadas atividades 
culturais, religiosas e sociais em celebração à data, com o objetivo de valorizar a fé 
católica, promover a união e solidariedade entre os fiéis e ressaltar a importância 
da comunidade católica para Marabá. 
Art. 31O poder público municipal poderá promover ações e eventos em 
parceria com a comunidade católica para a celebração do Dia da Comunidade 
Católica, visando o reconhecimento e valorização da contribuição dessa 
comunidade para o desenvolvimento local. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de dezembro de 
Iyz, 
ebast o iranda Fil o 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Fará 
l0I'.2!2024, 14:55 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESFAD() DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PROCURADORIA (;ERL 00 \I LMCÍPIO - PROGEM 
LEI Y 18.414. DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Càmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Au. 1' Fica instituido o dia 12 de outubro como o Dia da 
Comunidade Católica no Município de Marabá, cm 
reconhecimento à importância e contribuição significativa da 
comunidade católica para o desenvolvimento social, cultural e 
espiritual da cidade. 
Art. 2° No Dia da Comunidade Católica, serão realizadas 
atividades culturais, religiosas e sociais em celebração à data. 
como objetivo de valorizar a fé católica, promover a união e 
solidariedade entre os fiéis e ressakar a importância da 
comunidade católica para Marabá. 
Art. 3° O poder público municipal poderá promover ações e 
eventos em parceria com a comunidade católica para a 
celebração do Dia da Comunidade Católica, visando o 
reconhecimento e valorização da contribuição dessa 
comunidade para o desenvolvimento local. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na-data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará. em 3 de 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Claudia Corrêa. do Nascimento 
Código Identificador:A3505BB2 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05 12/2024. Edição 3641 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
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