norma nº 18419/2024

LEI N° 18.419 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
Declara como Patrimônio Cultural e 
Imaterial do Município de Marabá o 
grupo da Guarda de Nossa Senhora 
de Nazaré do Círio de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município 
de Marabá o grupo da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré do Círio de Marabá. 
reconhecendo sua importância histórica, cultural e religiosa para a comunidade 
local. 
Art. 2° O grupo da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré da Procissão do 
Círio é composto por devotos e integrantes que se dedicam à celebração e à 
preservação das tradições e rituais associados à devoção a Nossa Senhora de 
Nazaré, incluindo, mas não se limitando a: 
- a participação nas festividades e celebrações religiosas em honra a 
Nossa Senhora de Nazaré; 
II - a realização das procissões e rituais que ocorrem anualmente, 
promovendo a devoção e o sentimento de comunidade; 
III - as atividades de formação e transmissão de saberes e práticas 
ligadas à guarda e devoção; e 
IV - a promoção de expressões artísticas e culturais que envolvem a 
participação da comunidade. 
Art. 31O Poder Público Municipal, através das Secretarias competentes, 
deverá promover ações de valorização, preservação e divulgação do grupo da 
Guarda de Nossa Senhora de Nazaré da Procissão do Círio, incentivando a 
participação da população e apoiando iniciativas que visem à conservação das 
tradições relacionadas. 
Art. 41Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de dezembro de 
2024. 
aMiranda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraba - Para 
1011212024, 15:09 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE: 'lAR ABÁ 
PROCURADORIA GER.-tL DO MUNICÍPIO- PROGEM 
LEI N 18.419. DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Au. 1 ° Fica declarado como Património Cultural e Imaterial do 
Município de Marabá o grupo da Guarda de Nossa Senhora de 
Nazaré do Círio de Marabá, reconhecendo sua importância 
histórica, cultural e religiosa para a comunidade local. 
Au. 2° O grupo da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré da 
Procissão do Círio é composto por devotos e integrantes que se 
dedicam à celebração e à preservação das tradições e rituais 
associados à devoção a Nossa Senhora de Nazaré. incluindo, 
mas não se limitando a: 
- a participação nas tèstividades e celebrações religiosas em 
honra a Nossa Senhora de Nazaré: 
II - a realização das procissões e rituais que ocorrem 
anualmente, promovendo a devoção e o sentimento de 
comunidade: 
III - as atividades de formação e transmissão de saberes e 
práticas ligadas à guarda e devoção: e 
IV - a promoção de expressões artísticas e culturais que 
envolvem a participação da comunidade. 
Art. 3° O Poder Público Municipal, através das Secretarias 
competentes, deverá promover ações de valorização. 
preservação e divulgação do grupo da Guarda de Nossa 
Senhora de Nazaré da Procissão do Círio, incentivando a 
participação da população e apoiando iniciativas que visem à 
conservação das tradições relacionadas. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará. em 3 de 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Claudia Corrêa tio Nascimento 
Código Ideutificador:D33C9F8B 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05 12/2024. Edição 3641 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
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