norma nº 18432/2025

LEI N° 18.432, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 à. 
Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do 
Pará, o Instituto Comunitário 
MUNICÍPIO 
Vivendo o Amanhã - INCOVIVA, e 
DE MARABÁ dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lo É declarado de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios assegurados por lei, o Instituto Comunitário Vivendo o Amanhã 
(INCOVIVA), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o 
número 36.137.808/0001-62. situado na Rua Guarani, Quadra 67, Lote 66, 
Bairro Jardim Bela Vista, Município de Marabá, CEP. -68514-000. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 6 de janeiro de 
2025. 
IA6 
los Cunha Sá 
ipaI de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
01/2025. 10:43 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN 
LEI N 18.432, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
LEI N°18.432, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
Declara de utilidade pública para o Município 
de Marabá, Estado do Pará, o Instituto 
Comunitário Vivendo o Amanhã - INCOVIVA, 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: Art. i É declarado de utilidade pública municipal, em razão 
dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar 
dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Instituto 
Comunitário Vivendo o Amanhã (INCOVIVA), inscrito no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 
36.137.80810001-62, situado na Rua Guarani, Quadra 67, Lote 
66, Bairro Jardim Bela Vista, Município de Marabá, CEP: 
68514-000. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 6 de 
janeiro de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:EAD7C2B3 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 08/01/2025. Edição 3663 
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