norma nº 18431/2025

LEI N° 18.431, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a criação da Semana 
de Conscientização Municipal do 
Sono em Marabá, Estado do Pará e 
MUNICÍPIO 
)E MARABÁ dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lO Fica instituída no Município de Marabá, Estado do Pará, a "Semana 
de Conscientização Municipal do Sono". 
Art. 20A Semana instituída no art. 1 0desta Lei será realizada, anualmente 
na semana que antecede ao dia 18 (dezoito) de março de todo ano, dia este em 
que se celebra o Dia Mundial Do Sono, iniciativa da World Sleep Foundation, 
representada no Brasil pela ABS, Associação Brasileira do Sono. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 6 de janeiro de 
2025. 
Anflip'Carlos Cunha Sá 
rep'Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10112025, 10:43 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N° 18.431, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
II] \ 18.431, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a criação da Semana de 
Conscientização Municipal do Sono em Marabá, 
Estado do Pará e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída no Município de Marabá, Estado do Pará, 
a "Semana de Conscientização Municipal do Sono". 
Art. 2° A Semana instituída no art. 1° desta Lei será realizada, 
anualmente na semana que antecede ao dia 18 (dezoito) de 
março de todo ano, dia este em que se celebra o Dia Mundial 
Do Sono, iniciativa da World Sleep Foundation, representada 
no Brasil pela ABS, Associação Brasileira do Sono. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 6 de 
janeiro de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:35C2568E 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 08101/2025. Edição 3663 
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