norma nº 18433/2025

LEI N° 18.433, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
Institui, no âmbito Municipal, o 
Programa Doadores do Futuro, e 
dá outras providências. 
IM 
MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do 
Futuro, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino. 
Art. 21O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de 
conscientizar os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a 
importância da doação voluntária de sangue. 
Art. 30O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e 
campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das 
escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização 
acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica 
facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia/saúde, de 
forma voluntaria. 
Art. 41As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, não sendo necessária suplementação. vez 
que inseridas nas atividades da Secretaria de Saúde e de Educação. 
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 6 de janeiro de 
2025. 
-, // d~ . '. 
)S Cunha Sá 
paI de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabã - Pará 
0810112025, 10:47 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN 
LEI N° 18.433, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
LEI N° 18.433, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
Institui, no âmbito Municipal, o Programa 
Doadores do Futuro, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa 
Doadores do Futuro, a ser realizado nas escolas da rede pública 
municipal de ensino. 
Art. 20O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de 
conscientizar os alunos da rede pública municipal de ensino 
sobre a importância da doação voluntária de sangue. 
Art. 30 O Programa consiste na promoção de cursos, seminários 
e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do 
entorno das escolas, durante o período de aulas, visando à 
orientação e conscientização acerca da importância da doação 
de sangue e, para sua consecução, fica facultada a colaboração 
de profissionais da área de hematologia/saúde, de forma 
voluntaria. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, não sendo necessária 
suplementação, vez que inseridas nas atividades da Secretaria 
de Saúde e de Educação. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 6 de 
janeiro de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:E72 1 OF 19 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 08/0112025. Edição 3663 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https/www.diariomunicipaI.combr/famep/materia/E721 OF1 913259111 88b0551 7fe24654ce406381 9e32591 11 88b0551 7fe24654ce406381 9e V1