norma nº 18437/2025

LEI N° 18.437, DE 22 DE ABRIL DE 2025 
Declara de Utilidade Pública para o 
município de Marabá, Estado do 
Pará, a Liga Carnavalesca de 
Marabá, e dá outras providências. MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 E declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, a Liga Carnavalesca de Marabá (LIGAM), inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 11.476.57410001-57, situada 
na Rua Quintino Bocaiúva n° 275, Marabá Pioneira no município de Marabá no 
Estado do Pará. 
Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de abril de 
2025. 
s Cunha Sá 
aI de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2910412025, 08:20 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.437, DE 22 DE ABRIL DE 2025 
LEI N° 18.437, DE 22 DE ABRIL DE 2025 
Declara de Utilidade Pública para o município 
de Marabá, Estado do Pará, a Liga Carnavalesca 
de Marabá, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° E declarada de utilidade pública municipal, em razão 
dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar 
dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Liga 
Carnavalesca de Marabá (LICAM), inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 
11.476.574/0001-57, situada na Rua Quintino Bocaiúva n°275, 
Marabá Pioneira no município de Marabá no Estado do Pará. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de 
abril de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá. 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:469EAD5A 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 29/04/2025. Edição 3739 
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https://www.diariomunicipal.com.br/tamep/materia/469EAD5A/3700b1 14693f9449aca30fe0c67fcdc2370eb114693f9449aca30fe0c67fcdc2 1/1