norma nº 18462/2025

LEI No 18.462, DE 26 DE MAIO DE 2025 
MAR 8A 
Institui e inclui no calendário oficial de 
eventos do MunicIpio de Marabá/PA, o 
"Dia Municipal da Cultura Cristã" e dá 
outras providéncias. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEMARABA 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a Cârnara 
Municipal aprovou e eu sanciono e prornulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1lnstitui e inclui no Calendãrio oficial de Eventos do MunicIpio de 
Marabâ/PA a "Dia Municipal da Cultura Cristã" a ser cornernorada anualmente no dia 
15 dejunho. 
Art. 20A cornernoraçao de Clue trata o artigo anterior passa a integrar o 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Marabá. 
Art. 300 Dia Municipal da Cultura Cristã destina-se ao congraçarnento dos 
cristãs, independenternente da ordern que se filiarn no credo protestante (luterana, 
metodista, batista, presbiteriana, adventista, pentecostal, neopentecostal e outras) ou 
catOlico. 
Art. 40 Para fins do disposto no artigo antecedente, entende-se por trabalhos 
cristãos rnanifestaçOes artIsticas e culturais: 
- apresentacao de coral e rnüsicos, corn arranjos de hinos de louvor e 
adoraçao; 
II - apresentacao de peças de teatro e dernais encenacOes de ternas biblicos; 
Ill - gincanas desportivas e intelectuais, visando a integraçao de rnernbros da 
igreja corn a cornunidade; 
IV - feira do livro crista; 
V - dernais rnanifestacoes Clue não contraponharn corn os principios cristãos. 
Art. 50Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, ern 26 de rnaio de 2025. 
J; 
Arn'CarIos Cunha Sá 
eJ.to'municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
30/05/2025, 07:06 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARA 
PREFEITLJRA MUNICIPAL DE MARABA 
PREFEITITRA MUNICIPAL DE MARABA 
LE! N° 18.462, DE 26 DE MAIO DE 2025 
Institui e inclui no calendário oficial de eventos 
do MunicIpio de MarabálPA, o "Dia Municipal 
da Cultura CristA" e dá outras providências. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a 
Cãmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Institui e inclui no Calendário oficial de Eventos do 
Municipio de 
MarabálPA o "Dia Municipal da Cultura Cristä" a ser 
comemorada anualmente no dia 
15 dejunho. 
Art. 2° A comemoraçäo de que trata o artigo anterior passa a 
integrar o 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Municipio de 
Marabá. 
Art. 3° 0 Dia Municipal da Cultura Crista destina-se ao 
congraçamento dos 
cristãs, independentemente da ordem que se fihiam no credo 
protestante (luterana, 
metodista, batista, presbiteriana, adventista, pentecostal, 
neopentecostal e outras) ou 
católico. 
Art. 4° Para fins do disposto no artigo antecedente, entende-se 
por trabalhos 
cristãos manifestaçOes artisticas e culturais: 
I - apresentacão de coral e müsicos, corn arranjos de hinos de 
louvor e 
adoraçAo; 
II - apresentacAo de peças de teatro e demais encenacOes de 
temas biblicos; 
III - gincanas desportivas e intelectuais, visando a integracAo 
de mernbros da 
igreja corn a comunidade; 
IV - feira do livro cristã; 
V • demais manifestaçoes que nSo contraponham corn os 
princIpios cristãos. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de 
maio de 2025. 
ANTONIO CARLOS CUNHA SA 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:71 DBA8E4 
Matéria publicada no Diário Oficial dos MunicIpios do Estado 
do Pará no dia 30/05/2025. Edicão 3761 
A verificacao de autenticidade da matéria pode ser feita 
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https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/71 DBA8E4/98f41 dbl 89359dbd1 cda5c779c33c56898f41 dbl 89359dbd1 cda5c779c33c568 1/1