norma nº 18470/2025

I LEI No 18.470, DE 29 DE MAIO DE 2025 
Declarar como patrimônio cultural e 
imaterial do municIpio de Marabá o 
movimento Campista Anjos da 
Misericórdia de Marabá - ACAMM. 
PREFEITURA 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber Clue a Cãmara 
MUNICIPAL Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DE MARABA 
Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial do municipio de 
Marabá o Movimento Católico Campista Anjos da MisericOrdia de Marabá - 
ACAMM, reconhecendo sua importãncia para a comunidade local. 
Art. 210 Movimento Campista e urna manifestacao cultural e religiosa Clue 
promove a fé, a evangeiizacão, a solidariedade, e o engajamento social dos 
familiares, contribuindo para a formacao de cidadãos conscientes e atuantes na 
comunidade para as presentes e futuras geraçoes. 
Art. 310 Movimento Campista é responsãvel por diversas atividades, 
como encontros, retiros espirituais, açOes socials e eventos religiosos, Clue 
corroboram os vinculos comunitários e a identidade catOlica na regiao. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor em 30 dias a contar da data de sua 
publicacao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de maio de 
2025. 
rf J, 
Anj$CarIos Cunha Sá 
PreéJtd Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-070 - Marabá - Pará 
30/05/2025, 07:09 Prefeitura Municipal de Marabâ 
ESTADO DO PARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 
PREFEITURA MUNICIPAL BE MARABA 
LEI N" 18.470, BE 29 BE MAIO BE 2025 
LEI N° 18.470, DE 29 DE MAIO DE 2025 
Declarar como patrimônio cultural e imaterial 
do municipio de Marabá o movimento Campista 
Anjos da Misericórdia de Marabá - ACAMM. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a 
Cãmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial do 
municipio de 
Marabá o Movimento Católico Campista Anjos da 
Misericórdia de Marabá - 
ACAMM, reconhecendo sua importância para a comunidade 
local. 
Art. 2° 0 Movimento Campista é uma manifestaçao cultural e 
religiosa que 
promove a fé, a evangelizaçao, a solidariedade, e o 
engajamento social dos 
familiares, contribuindo para a formaçao de cidadãos 
conscientes e atuantes na 
comunidade para as presentes e futuras geraçoes. 
Art. 3° 0 Movimento Campista é responsável por diversas 
atividades, 
como encontros, retiros espirituais, açOes sociais e eventos 
religiosos, que 
corroboram os vInculos comunitários e a identidade católica na 
região. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor em 30 dias a contar da data de 
sua 
publicacão. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de 
maio de 
2025. 
ANTONIO CA RLOS CUNHA SA 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código ldentificador:46E6696 I 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado 
do Pará no dia 30/05/2025. Ediçao 3761 
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https://www.diariomunicipaicom.br/famep/materia/46E66961 /fa6d504b558ed3d24f98c9f91 c0ba7d4fa6d504b558ed3d24f98c9f91 coba7d4 1/1