norma nº 18444/2025

CAMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
LEI No 18.444, DE 04 DE JUNHO DE 2025 
Dispöe sobre a denominaçào de ruas 
do loteamento Delta Park I, no 
municIpio de Marabá. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo, nos termos do Paragrafo Unico do artigo 127 da Lei Orgànica do 
MunicIpio, a seguinte lei: 
Art. 10 Ficam perpetuados os nomes abaixo relacionados nas ruas e avenidas 
do loteamento Delta Park I: 
- A Rua 1 do loteamento Delta Park I passará a se denominar Rua dos 
Angelins": 
II - A Rua 2 do loteamento Delta Park I passarà a se denominar Rua das 
Caviünas": 
Ill - A Rua 3 do loteamento Delta Park I passará a se denorninar Rua dos 
Mognos'; 
IV - A Rua 4 do loteamento Delta Park I passará a se denominar Rua dos 
Angicos': 
V - A Rua 5 do loteamento Delta Park I passará a se denominar Rua dos 
lngás", 
VI - A Rua 6 do loteamento Delta Park I passarà a se denominar Rua dos 
Balsamos' 
VII - A Rua 7 do loteamento Delta Park I passara a se denominar "Rua dos 
Jatobás"; 
VIII - A Rua 8 do loteamento Delta Park I passará a se denominar Rua dos 
Jacarandás"; 
IX - A Rua 9 do loteamento Delta Park! passará a se denominar 'Rua do Pau 
Bras!" 
X - A Rua 10 do ioteamento Delta Park I passará a se denominar "Rua 
Peq u i'; 
XI - A Rua 11 do loteamento Delta Park I passará a se denominar, "Rua 
Tamboril": 
XII - A Rua 12 do loteamento Delta Park I passarà a se denominar "Rua 
Andiroba". 
XIII - A Rua 13 do loteamento Delta Park I passará a se denominar "Rua 
Sib i p i run a" 
XIV - A Rua 14 do loteamento Delta Park I passarà a se denominar 'Rua 
Mangueiras"; 
XV - A Rua 15 do loteamento Delta Park I passara a se denominar Rua Ipé": 
XVI - A Rua 16 do loteamento Delta Park I passará a se denominar Rua 
Aroeira'; 
XVII - A Rua 17 do loteamento Delta Park I passará a se denominar"Rua 
Pe ro ba'; 
XVIII - A Rua 18 do loteamento Delta Park I passará a se denominar "Rua 
Araucária' 
Av. Hieia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
I , CAMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
XIX - A Rua 19 do loteamento Delta Park I passará a se denominar Ru 
Cerejeira". 
Art. 2° Fica revogado o Decreto Legislativo NO 2.582, de 24 de malo de 2023. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Cámara Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 04 de Junho de 2025. 
Ilker Moraes Ferreira 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
_e. 
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabã/PA 
Pard . 1)6 de Junho de 21)25 Diãrio Oficial dos Municipios do Estado do NO ANO XVII N° 3766 
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JI -tiaraT relatôrin anual de gestâo. incluindo, quancio houver 
csta1menfo prisional o municipio, dados sobre a quanridade de 
pre c1assittc.Ii() por .cxo. etnia. faixa etára. escolaridade. 
de Irahaiho. recirna e duraco da prlsão entre outros que 
snidus em regulamenlus federais e estaduais vinculados a 
1n'acão penitencuiria. corn a anonimizacão de dados que 
ser de acCsso publico, ubservada a legislacäo de proteçào de 
seu regirnento iuterno. 
Lei entra em vigor na data de sua puhlicaclo. 
anicipal de Marabá, Estado do Pará em 04 de Junho 'e 
IL KER•MORA ES FERREIRA 
Presidente da Cârnaia Municipal de Marabá 
Publicado por: 
André Das Virgens Pereira 
Código Identificador:0980B967 
CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 
LEI N" 18.443, DE 04 1)E JUNHO DE 2025 
LEI N" 18.443, DE 04 DE JUNHO DE 2025 
Dispôe sobre o prazo para realizaçao de exames em 
pacientes corn suspeita de neoplasia maligna..' 
VI - A Rue 6 do loteamento Delta Park 1 passard a'e denoininar "Ruu 
dos Balsarnos"; 
VII - A Rua 7 do loteamento Delta Park I peasant a se douonun;n 
"Rua dos Jatobãs": 
VIII A Rua 8 do loteamento Delta Park 1 passarl a .11C denominai 
'Rua dos Jacarandás"; 
IX - A Rua 9 do loteamento Delta Park I passarä a se den ilanar "Rua 
do Pau Brasil"; 
X - A Rua 10 do loteamento Delta Park I passará a se der.uiiunar "ku:i 
Pequt': 
XI - A Rua 11 do lotearnento Delta Park 1 passard a cc denonitituc 
'Rua Tamboril": 
XII - A Rua 12 do lotearnento Delta Park I passará a se denontinn 
'Rua Andiroba". 
XIII - A Rua 13 do loteamento Delta Park I passará a se denomiic;ii 
"Rue Sib ipiruna": 
XIV - A Rua 14 do loteamento Delta Park I passail a nc 4enominw 
"Rua Mangueiras"; 
XV - A Rua 15 do lotearnento Delta Park I passa6 a sc denominal 
"Rua Ipé"; - 
XVI - A Rue 16 do loteamento Delta Park I passarl a se denonittiac 
"Rua Aroeira": 
XVII - A Rue 17 do lotcamento. Delta Park I passavá a se deuminac 
"Rua Peroba": 
XVIII - A Rua 18 do loteamento Delta Park I passarã a e denorn I na r 
"Rue Araucária": 
A Cãrnara Municipal do Marah%. Estado do Pná, aproou e eu. 
Presiderite. protnulgo. nos lennos do Parágrafo Unico do artigo 127 da 
Lei Organica do Municipio. a seguinte lei: 
Art. 1° Fica estabelecido o piazo de 30 (trinta) dias para realizacão de 
exarnes, na rede póhlica municipal de.saUde. nos casos de suspeita de 
neoplasia maligna. 
Paragrafo 6nico. 0 diagnOstico incucionado no caput do artigo deverã 
ser fundamentado por inedito responsável. 
Art. 2° Esta Lei enira em vigor tia data de sua publicaco. 
Cãrnara Municipal de Marabá. Estado do Pará. em 04 de Junho de 
2025. 
IL KER.MORA ES FERREIR.4 
Presidente da ('ãrnara Municipal de Maraha 
PubHcado por: 
André Das Virgens Pereira 
Codlgo Identificador:505FEF7B 
CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 
LEI N" 18.444. DE 04 DE JINHO DE 2025 
LEI N° .18.444, DE 04 DE JHO DL 205 
Dispôe sobre a denominaçào de ruas do lotearnento 
D.elta Park I. no rnunicipio de Marabá. 
A Cãmara Municipal do Marabd. Estado do Para. aprovou e eli. 
Presidente. promulgo. nos termos do Parágrat'o Unico do artigo 127 da 
Lei Orgãnica do Municipio. a seguinte lei: 
Art. I" Ficam perpetuados us nomes abaixo relacionados nas ruas e 
avenidas do lotearnento Delta Park I: 
- A 'Rua I do loteamento Delta Park I passalá a se denomittar Rua 
dos Angelins"; 
II - A Rua 2 do loteamento Delta Paik I pasaarã a se denominar "Rua 
das Cavi0nas'; 
111 . KRua 3 do loteaniento Delta Park I passará a se denorninar "Rua 
dos Mognos": 
IV - A Rua 4 do loteamento Delta Park I passará a se denominar "Rua 
dts Angicoc: 
V - A Rua 5 do loteamento Delta Park I passai -á a se denominar "Rua 
dos Ingás"; 
XIX - A Rua 19 do loteainento Delta Park I passara a se denoininir 
"Rua Cerejeira". 
Art, 2° Fica revogado o Decreto Legislativo N° 2.582, do 24 de iiau' 
de 2023. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao. 
Càmara Municipal de Marabá. Estado do Pará. cm 04 Ic Junho h. 
2025. 
ILKER MORAES FERREIIL-I 
Presidente da Càmara Municipal de Marabá 
Pubticado por: 
André Da Vi , .cis Perch;: 
Código Identificadoc.BB031)0 
CAM ARA MUNICIPAL DE MAPA lA 
LEI N" 18.445, DE 04 DE JUNHO DE 202 
LEI N" 18.445, DE 04 Di JUNHO DE 2025 
Dispôe sobre a criaçao tie sala do i .:ç:: . sensorial 
para pessoas corn Transtorno do Cspr ii Autista. 
Transtorno do Déficit'de Atençâo cu:'n H;crativjdad 
e outros transtomos de cornportarncn:o to Municipn 
de Marabá. 
A Cãmara Municipal de Marabá. Estado do Path, aprovotr C cu 
Presidente. prornulgo. nos termos do Parágrafo Unico do artigd 127 do 
Lei Org'ãnica do Municipio. a segilinte lei: 
Art. 1° Fica criada a sala de integraço sensorial para pessoas corn 
Transtorno do Espectro Autista. Transtorno do Deficit de .Aeni,t' 
corn Hiperatividade, e outros transtornos do coinpo'tainentU no 
MunicIpio de Marabá 
Art. 2° A salade integracâo sensorial deverá ser'ins'.alado on iWapiado 
em unidades de pronto atendirnento da rede municipal de südc. 
escolas pciblicas da rede municipal de edueac' dmai' 
estabetecirnentos pfiblicos municipais que sejarn desnnad...s it grandc 
püblicos. 
Art. 3°Tei-ão 'acesso a sala de integracào sensorial 1es6as Colic 
Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do DCfici: de Atencnc 
corn Hiperatividade e outros transtornos de coinportamerito. JUIItO eon 
seus acompanhantes. 
Art. 40 A .sala de integração sensorial deve possuli' os equq)amento 
necessàrios pare reduzir us efeitos do urna superestiniacaosensual. 
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