norma nº 18473/2025

LEI No 18.473, DE 25 DE JUNHO DE 2025 
Revoga a Lei Municipal no 2.870, de 
7 de juiho de 1982, Clue concede, 
por enfiteuse, urn terreno urbano do 
., patrirnônio municipal localizado na 
, Rua L, Quadra Norte 14, Lote 04, 
PREFEITURA Krn 07 da Rodovia PA-150, bairro 
MUNICIPAL Nova Marabâ, MunicIpio de Marabá, 
DEMARABA Estado do Pará, ern favor de lnácio 
Garna Arcino. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal no 2.870, de 7 de juiho de 1982, Clue 
concede, por enfiteuse, urn terreno urbano do patrimônio municipal localizado na 
Rua L, Quadra Norte 14, Lote 04, Km 07 da Rodovia PA-150, bairro Nova Marabá, 
MunicIpio de Marabã, Estado do Parâ, em favor de lnácio Gama Arcino. 
Parágrafo Unico. 0 terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a 
seguinte descriçao: 'no vértice VO, na coordenada E=712.794,9911 e 
N=9.408.780,9238, dai, segue corn azimute 8005454 e distância 14,73 m de 
frente ate o vértice Vi, de coordenada E=712.809,5387 e N=9.408.783,2500, 
confrontando corn Rua L, dai, segue corn azimute 172 0 00'59' e distância 31,06 m 
do lado esquerdo ate o vértice V2, de coordenada E=712.813,8528 e 
N=9.408.752,4893, confrontando corn Rua B, dal, segue corn azimute 260 0 06'05" 
e distância 13,83 m ao fundo ate o vértice V3, de coordenada E=712.800,2323 e 
N9.408.750,1125, confrontando corn Lote 05, daI, segue corn azimute 350 120'46" 
e distância 31,25 rn do lado direito ate o vértice VO, de coordenada 
E=712.794,9911 e N=9.408.780,9238, confrontando corn Lote 03-A." 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos 
administrativos necessários a plena eficãcia desta Lei. 
Art, 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Gabinete do Prefeito de Marabâ, Estado do Pará, em 25 de junho de 
2025. 
/ 
Ant" Carlos Cunha Sá 
Prefelio Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabä - Pará 
-01/07/2025, 09:15 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 
LEI N' 18.473, DE 25 DE JUNHO DE 2025 
Revoga a Lei Municipal n° 2.870, de 7 de juiho 
de 1982, que concede, por enfiteuse, urn terreno 
urbano do patrimônio municipal localizado 
na Rua L, Quadra Norte 14, Lote 04, Km 07 da 
Rodovia PA-150, bairro Nova Marabá, 
Municipio de Marabá, Estado do Pará, em favor 
de macjo Garna Arcino. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 2.870, de 7 de julho 
de 1982, que 
concede, por enfiteuse, urn terreno urbano do patrimônio 
municipal localizado na 
Rua L, Quadra Norte 14, Lote 04, Km 07 da Rodovia PA-150, 
bairro Nova Marabá, 
MunicIpio de Marabá, Estado do Pará, em favor de macjo 
Garna Arcino. 
Paragrafo ünico. 0 terreno, de que trata o caput deste artigo, 
possui a 
seguinte descricâo: "no vértice VO, na coordenada 
E=712.794,9911 e 
N=9.408.780,9238, dal, segue corn azimute 
80°54'54" e distância 14,73 m de 
frente ate o vértice Vi, de coordenada E=712.809,5387 e 
N=9.408.783,2500, 
confrontando corn Rua L, dai, segue corn azimute 
I 72°00'59" e distância 31,06 m 
do lado esquerdo ate o vértice V2, de coordenada 
E=712.813,8528 e 
N=9.408.752,4893, confrontando corn Rua B, dal, segue corn 
azimute 260°06'05" 
e distância 13,83 m ao fundo ate o vértice V3, de coordenada 
E=712.800,2323 e 
N=9.408.750,1125, confrontando corn Lote 05, dai, segue corn 
azimute 350°20'46" 
e distância 31,25 rn do lado direito ate o vértice VO, de 
coordenada 
E=712.794,9911 e N=9.408.780,9238, confrontando corn Lote 
03-A." 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar 
Os atos 
administrativos necessários a plena eficácia desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de 
junho de 
2025. 
ANTONIO CARL OS CUNHA sA 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:30863 106 
Matéria publicada no Diário Oficial dos MunicIpios do Estado 
do Pará no dia 01/07/2025. Edicão 3783 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
- .......... irimi iniinal.com.br/famep/materia/308631 C6/f3a3db4f696540b874fd2401 al d7ba40f3a3db4f696540b874fd2401 al d7ba4O