norma nº 18474/2025

LEI No 18.474, DE 25 DE JUNHO DE 2025 
Revoga a Lei Municipal n° 7.383, de 28 
de novembro de 1985, Clue concede, 
por enfiteuse, urn terreno urbano do 
patrirnônio municipal localizado na 
Folha 34, Quadra 05, Lote 05, bairro 
PREFEITURA 
Nova Marabá, MunicIpio de Marabá, 
MUNICIPAL Estado do Pará, ern favor de Maria 
DE MARABA Lucia da Silva Lima. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e prornulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 7.383, de 28 de novembro de 
1985, que concede, por enfiteuse, urn terreno urbano do patrimônio municipal 
localizado na Folha 34, Quadra 05, Lote 05, bairro Nova Marabá, MunicIpio de 
Marabá, Estado do Pará, ern favor de Maria LUcia da Silva Lima. 
Parâgrafo Unico. 0 terreno, de Clue trata o caput deste artigo, possui a 
seguinte descriçao: "no vértice P-01, de coordenadas N 9.407.311,352m e E 
712.570,387m; Situado na divisa do Lote 04; deste, segue confrontando corn Lote 
04, corn os seguintes azirnutes e distâncias: 95°5048' e 25,00 m ate o vértice 
P02, de coordenadas N 9.407.308,805m e E 712.595,257m; Situado na divisa da 
Via - 06; deste, segue confrontando corn Via - 06, corn os seguintes azirnutes e 
distâncias: 1840 04'57' e 7,20 m ate o vértice P-03, de coordenadas N 
9.407.301,624m e F 712.594,745m: Situado na divisa do Lote 06; deste, segue 
confrontando corn Lote 06, corn os seguintes azirnutes e distâncias: 276 0 17'51" e 
25,00 m ate o vértice P-04, de coordenadas N 9.407.304,366m e E 712.569,895rn; 
Situado na divisa do Lote 15; deste, segue confrontando corn Lote 15, corn os 
seguintes azirnutes e distâncias: 4 0 0136" e 7,00 maté o vértice P-01, ponto inicial 
da descricao deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se 
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n 51°00', 
fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azirnutes e distâncias, area 
e perirnetro foram calculados no piano de projeçao U T M." 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos 
administrativos necessários a plena eficácia desta Lei. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito de Marabâ, Estado do Pará, em 25 de junho de 
2025. 
,b A(j, 
AntØ6arIos Cunha Sá 
Prefeith Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parâ 
01/07/2025, 09:17 Prefeitura Municipal de Marabã 
ESTADODOPARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 
LEI N° 18.4749DE 25 DE JUNHO DE 2025 
Revoga a Lei Municipal n° 7.383, de 28 de 
novembro de 1985, que concede, por enfiteuse, 
urn terreno urbano do patrimônio municipal 
localizado na Folha 34, Quadra 05, Lote 05, 
bairro Nova Marabá, Municipio de 
Marabá, Estado do Pará, em favor de 
Maria Lucia da Silva Lima. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica revogada a Lei Municipal n° 7.383, de 28 de 
novembro de 
1985, que concede, por enfiteuse, urn terreno urbano do 
patrirnônio municipal 
localizado na Folha 34, Quadra 05, Lote 05, bairro Nova 
Marabá, Municipio de 
Marabá, Estado do Pará, em favor de Maria LCicia da Silva 
Lima. 
Paragrafo ünico. 0 terreno, de que trata o caput deste artigo, 
possui a 
seguinte descricao: "no vértice P-01, de coordenadas N 
9.407.311,352m e E 
712.570,387m; Situado na divisa do Lote 04; deste, segue 
confrontando corn Lote 
04, corn os seguintes azimutes e distâncias: 
95°50'48" e 25,00 m ate o vértice 
P02, de coordenadas N 9.407.308,805m e E 712.595,257m; 
Situado na divisa da 
Via - 06; deste, segue confrontando corn Via - 06, corn os 
seguintes azimutes e 
distäncias: 184°04'57" e 7,20 m ate o vértice P-03, 
de coordenadas N 
9.407.301,624m e E 712.594,745m; Situado na divisa do Lote 
06; deste, segue 
confrontando corn Lote 06, corn os seguintes azimutes e 
distãncias: 276° 1 7'5 I " e 
25,00 m ate o vértice P-04, de coordenadas N 9.407.304,366m 
e E 712.569,895m; 
Situado na divisa do Lote 15; deste, segue confrontando corn 
Lote 15, corn os 
seguintes azimutes e distâncias: 4°0136" e 7,00 rn ate o 
vértice P-01, ponto inicial 
da descricão deste perImetro. Todas as coordenadas aqui 
descritas encontram-se 
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano 
Central n° 51°00', 
fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os 
azimutes e distâncias, area 
e perImetro foram calculados no plano de projecão U T M." 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar 
Os atos 
administrativos necessários a plena eficácia desta Lei. 
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de 
junho de 
2025. 
ANTONIO CARL OS CUNHA SA 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Codigo Identificador:89EF837B 
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01/07/2025, 09:17 Prefeitura Municipal de Marabá 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado 
do Pará no dia 01/07/2025. Edicão 3783 
A verificacão de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/89EF837B/ad5l 949dae1 769fac480e8e68f1 83aa1 ad5l 949dae1 769fac480e8e68f I 83aa1 2/2