norma nº 18478/2025

LEI No 18.478, DE 4 DE JULHO DE 2025. 
Declara de utilidade publica para 
o municIpio de Marabá, Estado 
do Pará, o Crescer Instituto. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber Clue a Cämara 
DE MARABA Municipal aprovou e eu sanciono e prornulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica declarada de utilidade pUblica municipal, em razão dos 
serviços prestados a comunidade, e para que possa gozar dos direitos e 
priviiegios assegurados por lei, Crescer Instituto, entidade privada sem fins 
econömicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridical (CNPJ) sob o 
nümero 49.049.473/0001-72, corn sediada Folha 28, Quadra 26, Lote 10, no 
bairro Nova Marabâ, na cidade de Marabá, no Estado do Pará. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de juiho de 
2025. 
Cunha Sá 
al de Marabá 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabà - Pará 
ESTADO DO PARA 
PREFEITIRA MUNICIPAL DE MARABA 
GABINETE DO PREFEITO 
LE! NO 18.478. DE 4 DE JULHO DE 2025. 
LEI No 18.478, DE 4 DE JULHO DE 2025.., 
Dectara de utilidade püblica para o inunicIpio de 
Marahá, Estado do Parã, o Crescer Instituto. 
OPRFITIT() MUNICIPAL DE MARABA Faco saber que a Camara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
• Art. lo Fica dectarada de utilidade piThlica municipal, em razo.dos 
• •.. servicos prestados a comunidade. e para que jossa gozar dosdireitos e 
privilégios assegurados por lei. Crescer Instituto, entidade privada sem 
• :, fins econornicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica 
• (CNPJ) sob o nérnero 49.049.473/0001-72, corn sediada Folha 28. 
Quadra 26. Lote 10, no bairro Nova Marabá, ia cidade de Marabá, no 
Estado do Pará. 
2025. 
• Art. 2° Esta Lei entra em vigor ia data de sua publicacAo. 
• (lahinete do Prefeito de Marabá, Estado do em 4 dejullio de 
• le 
• Y, : ANTONIO CARLOS CUNHA SA •. 
Picfuto Municipal de Maraba 
Publicado por: 
• • A1esandro. de Souza Gusrnâo 
Código Idenffficador: 11 D045F0 
MatLrla publicad't no Diário O&ial dos Municipios do Estado 
• . do Pará no dia 15 07/2025. Edicão 3793 •. 
A 'eriticacão de autenticidade da matéria pode ser feita 
• informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br farnep/ 
• 
. 
;. .' • 
• ••' .• I