norma nº 18479/2025

LEI No 18.479, DE 4 DE JULHO DE 2025. 
Declara de utilidade püblica para 
o MunicIpio de Marabá, Estado 
do Pará, o Instituto Viver, e dá 
outras providências. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber Clue a Câmara 
DE MARABA Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica declarado de utilidade pUblica municipal, em razão dos 
serviços prestados a comunidade, o lnstituto Viver, inscrito no Cadastro Nacional 
de Pessoas JurIdicas (CNPJ) sob o no 42.295.844/0001-57, uma entidade sem 
fins lucrativos, corn sede na Rua Manoel Pedro de Oliveira, Bairro Jardim VitOria, 
Cidade Nova, CEP: 68501-454, e local de atendimento provisário na Avenida 
Antonio Mala, n° 1525, Centro, Marabá/PA (Templo da ia lgreja Batista em 
Marabá). 
Art. 20Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçäo. 
Art. 30 Ficam revogadas as disposiçoes em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de julho de 
2025. 
s Cunha Sá 
a1 de Marabá 
Foha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
I 
ESTADO DO PARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI NO 18.479. DE 4 DE JLJLHO DE 2025. 
LEI No 18.479, DE 4 DE JULHO DE 2025. 
ASTR 
Declara de utilidade páblica para o MunicIpio 
de Maraba Estado do Para o Instituto Viver, e 
dá outras,providéncias. 
0 PRBFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber que a 
Camaia Municip,t1 aprovou e eu sanciono e proniulgo 
segurnte Lei 
Art lo Fica dAarado de utilidade publica municipal em razâo 
dos sei viços pi estados a comnidade o }nstituto Vtvei If1SC1 Ito 
no Cadastro Nacional de Pessoas J.urIdicas :(CNPJ) sob o no 
42.295.844 0001-57, 6ma entidade sem fins lucrativos corn 
sede na kua Manoel Pedro de Oiiveiia Bano Jaidim Vitoria 
Cidade Nova CEP '68501-454,.-e local de atendirnento 
provisoiio na A'enida Antonio Maia no 1525 Centro 
Maraba PA (Templo da La Igieja Batista em Maraba) 
2025. 
Art 2o Esta lei entrara em vigor na data de sua pab1icaco 
Art. 30 Ficam ievogadas as disposiçOe. cm contrano 
• Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará. em 4 de juiho 
• de Antonio Carlos Cunha SA Piefeito Municipal de Maraba 
Publicado por: 
• .. Alessandro de Souza Gusmio 
Codigo Identificador 4F942B99 
Matéria publicada no Diário Oficial dosMuniIpios do F;stado 
do Para no dia 15 07/2025 Edicão 3793 
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