norma nº 18480/2025

LEI No 18.480, DE 4 DE JULHO DE 2025 
Declara de Utilidade Püblica para 
o municIpio de Marabá, Estado do 
Pará, a Associacão de Mãos 
Dadas - AMD, e dá outras 
providências. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber que a Cämara 
DEMARABA Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0E declarada de utilidade pUblica municipal, em razão dos servicos 
prestados a comunidade, e para Clue possa gozar dos direitos e privilegios 
assegurados por lei, a Associacao de Mãos Dadas (AMD), inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) sob o nümero 51.845.066/0001-13, situada 
na BR 230, Avenida C, tote 3, quadra 163, no 230 - Nova Marabã. 
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de jutho de 
2025. 
'Carlos Cunha Sá 
unicipal de Marabá 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parã 
ESTADO DO PARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 
•.. GABINETE DO PREFEITO 
LEI NO 18.480. DE 4 DE JULHO DE 2025 
LEI No 19.480. DE 4 DE JULHO DE 2025 
• Declara de Ctilidade PUblica pam o rnunicipio de 
Marahá, Estado do Pará, a Associação de Mãos Dadas 
AMD. e dá outras providncias. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a Cãnara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lo E declarada de. utilidade pibIica municipal, em razào dos 
serviços prestados a cornunidade, e para quepossa gozar dos diretos e 
privilégios assegurados por Eel, a Associação de Mãos Dadas (AMD), 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) sob o 
niimero 51.845.066/0001-13, situada na BR 230, Avenida C, bEe 3. 
quadra 163, no 230 — Nova Marabá. . 
- Art. 2o Esta Lei cntrará em % - igtw na data de sua publicacäo. 
Gahinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará. em 4 dejuiho de 
• . 
ANTONIO CARLOS CUNH.4 SA' 
• Prefeito Municipal Marabá 
* Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusn-ião , a 
Código Identiflcador:2C7B5009 • 
Matériapublicada no Diário Oficial dos MunicIpios do Estado. 
do Para' no dia 16 07/2025 Edição 3794 . . . 
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informando o código identificador no site: 
• • 
. https://www.diariomunicipal.com.br/f'arnep/ a 
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