norma nº 18483/2025

PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
LEI No 18.483, DE 4 DE JULHO DE 2025 
Institui no calendário oficial do 
municipio de Marabá, o aniversário da 
Folha 35 a ser comemorado 
anualmente, no dia 04 de Outubro, e dá 
outras providências. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituIdo o dia 04 de Outubro como o aniversário da Folha 35 
no Bairro Nova Marabá, no municIpio de Marabá. 
Art. 2° 0 Poder PUblico municipal poderâ promover açöes e eventos em 
parceria corn a comunidade, visando o reconhecimento e valorizaçao da 
contribuicao dessa comunidade para o desenvolvimento local. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de juiho de 
2025. 
AntôjMø'Carlos Cunha Sá 
Prefe4fo Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
ESTADODOPARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI NO 18.483. DE 4 DE JULHO DE 2025 
LEI No 18.483, DE 4 DE JULHO bE 2025 
Istitui no cakndário oficial do municipio de Marabá, 
o aniversário da Folha 35 a ser cimernorado 
anualmente no dia 04 de Outubro e da outra 
• providèncias. 
0PREFEITO MIJNIC iPL DE MARABA Faço saber que a Camara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lo Fica instituIdo o dia 04 de Outubro cono o aniversário da 
Folha 35 
no Bairro Nova Marab. no municipio de Marabá. . 
Art. 2o 0 Poder Piblico municipal poderá promover açôes e eventos 
em parcria corn a comunidade, visando o reconhecimento e 
valorizaçao da contribuição dessa coinunidade para o: 
• desenvol(imento local. • 
2025 
• Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão. : 
• • Gabiriete do Prefeitg de Marabá, Estado do Parã, e'rn 4 dejullco de .• 
• ANTONIO CARLOS CL";VH.4 SA 
Pieteito Municipal de Maiaba 
Pubilcado por: 
Alessandro de Souza Gusmäo 
Código ldentificador:9IOEA 120 
MatériapubLicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado. 
do Pará no dia 15 07/2025. Edico 3793 
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