norma nº 18484/2025

L LEI No 18.484, DE 4 DE JULHO DE 2025 
lnstitui o "Dia do Skatista" e a 
"Semana Municipal do Skatista" 
no municipio de Marabá, e dá 
outras providências. 
PREFEITURA 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber Clue a Câmara 
MUNICIPAL Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DE MARABA 
Art. 1° Fica instituido no Municiplo de Maraba a Dia do Skatista", a ser 
comernorado anualmente no dia 3 de agosto. 
Paragrafo Unico. Na mesma sernana em Clue for celebrado a Dia Muni￾cipal do Skatista. será também institulda a 'Semana Municipal do Skatista', corn 
iniclo preferencialmente no domingo anterior ao dia 3 de agosto. 
Art. 21A Semana Municipal do Skatista tern por finalidade: 
I - fortalecer, apoiar e incentivar a desenvolvimento do skate como prã￾tica esportiva, cultural e de inclusäo social no MunicIpio; 
II - promover a reconhecirnento do skate coma uma expressao legitima 
da juventude e da cultura urbana; 
Ill - estimular politicas pUblicas voltadas a construcao e rnanutencão de 
espaços apropriados para a pràtica do esporte; 
IV- incentivar a surgimento de novas talentos, par meio de oficinas, pa￾lestras, campeonatos e atividades educativas; e 
V - criar espaços de diálogo entre skatistas, poder pUblica e saciedade 
civil para debater as necessidades e oportunidades do esporte no municipia. 
Art. 31A Semana Municipal do Skatista poderá ser organizada pela 
Prefeitura Municipal de Marabä, par meia das secretarias campetentes, em par￾ceria corn associaçöes de skatistas, entidades esportivas, escolas, coletivos cul￾turais e demais interessados. 
Art. 40As comemaracOes e atividades relativas a Semana Municipal do 
Skatista passarão a integrar a Calendário Oficial de Eventos do MunicIpia de 
Marabá. 
Art. 51As despesas decorrentes da execucao desta lei carrerão por 
conta de dotacao orçamentária propria, podendo ser suplementadas por recur￾SOS e incentivos provenientes da iniciativa pivada. 
Art. 60Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Par, em 4 de juiho de 
2025. 
ltv 
Anto(VCarios Cunha Si 
Prefe)ti'1VunicipaI de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
ESTADO DO PARA. 
PRE FEIF[RA MUNICIPAL DE MARABA 
GABINETE DO PREFEITO 
LE! NO 18.484. DE 4 DE JULHO DE 2025 
. .. . . LEI No 18.484, DE 4 DEJULHO DE 2025 : 
' Institui 0 ' Dia do Skatista" e a "Seinana 
Municipal do Skatista" no municipio dc 
Marabá, e dA outras providências. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber que a 
Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono e prornulgo a 
scguinte Lei 
Art lo Fica lhstituldQ no Municipto de Maraba o "Dia do 
Skatista". a ser cornemorado anualmnte no dia 3 dc àgosto. 
Paragrato unico Na mesma srnana em que for celebiado o 
l)ia Mum cipal do Skatista sera tambem instituida a 'Semana 
Municipal do Skatita' corn Anicio preferencialmente no 
domingo anterior aodia 3 de agosto. 
Art. 2o .A Sernana Municipal 3o Skatista tern por finalidade: 
- fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do skate 
como pra- tica espoitiv'i cultural e de inclusâo social no 
MunicIpio: 
II - pro.rnover o reconhecimento do s'kate corno urna expressâo 
legitia dajuventude e da cultura utbana m 
III estimular pohticas publicas voltadas a construção e 
manutenção de espacos aproptiados pata a piatica do esportj, 
IV incentivar o suigirnento de novos talentos, pot meio de 
otkinai pa lestias campeonatos e atividades educati'as, e 
V - criar espacôs de diákgo entre skatistas, poder püblico e 
sociLdade civil pai5l debater as necessidades e oportunidades do 
esporterro municIpio. 0 
Art. 3o A Semana Municipal do Skatista poderá ser organizada 
• .. pela Piefeitüra Municipal de Marabá, por meio das secretarias 
• competentes. em par- ceria 
•
5Com associacôes de skatistas. 0 
entidades esportivac eccolas coletivo cul tutais e deinais 
inieresados. • • 0 
Art 4o As comemoracôes e atividades relatr'vas a Semana 
Municipal do Skatista passarâo a integrar o Calendaito Ofictal 
de 1-ventos do Mumcipio de Maraba 
Art 50 As de'pesas decorrentes da execdqâo desta lei corierao 
por conta de dotaçào orçafrientária própria. podeiido ser .. 
S supernentadas por recur- sos e incentivos provenientes da 0 
iniciativaprivada. 0 
2025. . . 
Art 6o Esta Let entia em vigor na data de suapublicacão 
• :. Gahinete do Prefeito de Mardbá,'Estado do Par& em 4 de juiho 
de Ant6nio Carlos Cunha SA Prefeito Municipal de Maraba 
PublIcado por: 0 
0 
0 
. Alessandro de Souza GUSI1IâO . 
Cédigo Identificador BCBE 1 9DE 
0 ..........................- ....................--
4-.........--- ......... . . 5.. 
Materit publicada no Diarto Ofictal dos Municiptos do Estado 
do Para' no dia 1507/2025. Edição 3793 
A verificaqio dc autenticidade da rnatéiaa pode ser feita 
informando o codigo ideritificador no site 
littps://Nv'-%vw.diariomunicipal.com.brifamep/ 
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