norma nº 18485/2025

LEI No 18.485, DE 4 DE JULHO DE 2025 
Declaro como Patrimönio Cultural e 
[material do MunicIpio de Marabá o 
Balneário da Prainha, e dá outras 
providéncias. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEMARABA 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber Clue a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica dedarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Municiplo de Marabá, Estado do Pará, o Balneário da Prainha no bairro Filadélfia. 
Art. 21Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de juiho de 2025. 
Ile 
Antl1i9'Carlos Cunha Si 
Pref9(WMunicipal de Marabá 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabã - Pará 
lk 
ESTADO DO PARA 
PREF EFCRA MUNICIPAL DE MARABA 
GABINETE DO PREFEITO 
1.1:1 NO 18.485, DE 4 DE JULHO DE 2025 
LEI No 18485, DE 4 DE JULHO DE 2025 
o 
Declaro como Patrirnônio Cultural e Imaterial 
do Municipio de Marabá Balneário da Prainha, e 
dá outras providencias 
o PREFEITO MUNICWAL DE MARABA Faco saber que a 
Camara Municipa) aprovou e eu sanciono e prornulgo a 
seguinte Lei 
Art. lo Pica dcclaiado corno Patrunonto Cultural de Naturcza 
Irnateal do u MUUILIpIO de Maiaba Estado do Para o B'ilneiiio 
cia Prainha no b4lrro Filadeltia 
Art 2o Esta Lei entra em vigor in data de sua pubhcacão 
Gabinete do Piefeito de Maiaba Estado do Para em 4 de juiho 
de 2025 
ANTONIO CARLOS CL/NRA SA 
Pitfeito Municipal de Maraba 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmo 
Codigo Identificador 04C9EB 
V 
Matcria public ida no Diat lo Oticial dos \4unicipios do Estado 
do Paráno dia 15 07/2025. Edicâo 3793 . 
A ' erificação de 'iutenticidade da matéria pode ser feita 
iuforrnando-ô código identificador no site 
https://www.diariornunicipal.com.br/farnep/ 
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