norma nº 2538/2025

 
 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email: legislativo@maraba.pa.leg.br
Cel: (094) 98803-8572 – Departamento Legislativo
 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.538, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Outorga com a comenda "Dr. Fábio Oliveira Costa" a 
senhora Daniela Alvim Vieira Franco, pelos 
relevantes serviços prestados à população do 
município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É outorgado à Sra. Daniela Alvim Vieira Franco a comenda “Dr. 
Fábio Oliveira Costa”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao 
município de Marabá.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em sessão solene da Câmara 
Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento 
Interno.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 27 de maio de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá