norma nº 18488/2025

LEI N° 18.488, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
Declara o Núcleo Morada Nova, 
compondo os Residenciais Jardim do 
Eden, Tiradentes, Vila do Murumuru, 
Vila Sarandi, como Patrimônio 
PREFEITURA 
Cultural Imaterial do Município de 
MUNICIPAL Marabá e institui o dia 26 de julho 
DE MARABÁ como seu aniversário oficial. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica reconhecido o Núcleo Morada Nova como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Marabá, em razão de sua relevância histórica, social e 
cultural na formação e no desenvolvimento da cidade, bem como pelas 
manifestações culturais, tradições e memórias que compõem sua identidade 
coletiva. 
Art. 2° Fica instituído o dia 26 de julho como data oficial de aniversário do 
Núcleo Morada Nova, considerando sua ocupação histórica e sua importância para 
a história do município. 
Art. 30O reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial não impede a 
execução de obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento urbano, desde 
que respeitada a identidade cultural e a memória coletiva do núcleo e seus bairros. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de agosto de 
2025. 
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Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará - 
1210912025, 08:34 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.488, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
LEI N° 18.488, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
Declara o Núcleo Morada Nova, compondo os 
Residenciais Jardim do Éden, Tiradentes, Vila 
do Murumuru, Vila Sarandi, como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
de Marabá e institui o dia 26 de julho como seu 
aniversário oficial. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica reconhecido o Núcleo Morada Nova como 
Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Marabá, em razão de sua relevância 
histórica, social e 
cultural na formação e no desenvolvimento da cidade, bem 
como pelas 
manifestações culturais, tradições e memórias que compõem 
sua identidade 
coletiva. 
Art. 2° Fica instituído o dia 26 de julho como data oficial de 
aniversário do 
Núcleo Morada Nova, considerando sua ocupação histórica e 
sua importância para 
a história do município. 
Art. 3° O reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial 
não impede a 
execução de obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento 
urbano, desde 
que respeitada a identidade cultural e a memória coletiva do 
núcleo e seus bairros. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de 
agosto de 
2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÃ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:69F50D70 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 29/08/2025. Edição 3826 
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https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/69F50D70/6b61 986f036 b41 c95827 3fe2ca 1 1 66c56b61 986f036 b41 c958273fe2ca 1 1 66c5