norma nº 18489/2025

PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
LEI N° 18.489, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
Declara a Paróquia Bom Pastor, 
localizada na Folha 33, Quadra 12, 
Lote 09, no Bairro Nova Marabá, 
município de Marabá, estado do Pará, 
como patrimônio histórico e cultural 
do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Material do 
Município de Marabá, Estado do Pará, a Paróquia Bom Pastor, situada na Folha 
33. Quadra 12, Lote 09, por seu relevante valor histórico, social, arquitetônico e 
religioso para a comunidade marabaense. 
Art. 21O reconhecimento da Paróquia Bom Pastor como Patrimônio 
Cultural de Natureza Material tem como finalidade preservar sua integridade física 
e simbólica, bem como garantir sua continuidade como espaço de celebração da 
fé, da memória e da identidade cultural da população local. 
Art. 3° A Paróquia Bom Pastor passará a integrar o Cadastro Municipal de 
Bens Tombados e Protegidos de Marabá, nos termos da legislação vigente. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de agosto de 
2025. 
A 'njCarlos Cunha Sá 
Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
32/0912025, 08:34 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.489, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
LEI N° 18.489, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
Declara a Paróquia Bom Pastor, localizada na Folha 33, Quadra 
12, 
Lote 09, no Bairro Nova Marabá, município de Marabá, estado 
do Pará, como patrimônio histórico e cultural do Município de 
Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza 
Material do 
Município de Marabá, Estado do Pará, a Paróquia Bom Pastor, 
situada na Folha 33, Quadra 12, Lote 09, por seu relevante 
valor histórico, social, arquitetônico e religioso para a 
comunidade marabaense. 
Art. 2° O reconhecimento da Paróquia Bom Pastor como 
Patrimônio 
Cultural de Natureza Material tem como finalidade preservar 
sua integridade fisica e simbólica, bem como garantir sua 
continuidade como espaço de celebração da fé, da memória e 
da identidade cultural da população local. 
Art. 3° A Paróquia Bom Pastor passará a integrar o Cadastro 
Municipal de Bens Tombados e Protegidos de Marabá, nos 
termos da legislação vigente. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de 
agosto de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:DC70 1647 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 29/08/2025. Edição 3826 
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https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/DC701647/4Odel 377a1 83bb087fdd5d008229481 440de1 377a1 83bb087fdd5d008229481 4 1/1