norma nº 18490/2025

PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
LEI N° 18.490, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
Dispõe sobre a preservação, 
proteção e o tombamento do acervo 
do Museu Municipal Francisco 
Coelho, como patrimônio histórico, 
cultural e imaterial do município, e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica preservado, protegido e tombado, como Patrimônio Histórico, 
Cultural e Imaterial do Município de Marabá, o acervo do Museu Municipal 
Francisco Coelho. 
Art. 20Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos 
registros necessários. 
Art. 30Esta Lei vigorará na data da sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de agosto de 
2025. 
Ant,}CarIos Cunha Sá 
Pr , f'.t6 Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
Q210912025, 08:34 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 18.490, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
LEI N° 18.490, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
Dispõe sobre a preservação, proteção e o 
tombamento do acervo do Museu Municipal 
Francisco Coelho, como patrimônio 
histórico, cultural e imaterial do município, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica preservado, protegido e tombado, como Patrimônio 
Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Marabá, o 
acervo do Museu Municipal Francisco Coelho. 
Art. 20 Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo 
procederá aos registros necessários. 
Art. 30 Esta Lei vigorará na data da sua publicação, revogada 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de 
agosto de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:6ECE3E04 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 29/08/2025. Edição 3826 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https:Ilwww. dia riomunici pai. com . brlfameplmaterial6ECE3E0411 114 34af831 29dbf8b1 941 985e3e54571 11 434af831 29dbf8bl 941 985e3e5457