norma nº 18491/2025

LEI N° 18.491, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
ARA Dispõe sobre a instituição da 
Semana Municipal de Orientações 
de Noções de Primeiros Socorros 
:• no Município de Marabá, e dá 
outras providências. 
1101v 
PREFEITURA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara MUNICIPAL 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Orientação de Noções de 
Primeiros Socorros, que acontecerá na segunda semana do mês de setembro no 
município de Marabá-PA. 
Art. 21A Semana Municipal de Orientação de Noções de Primeiros 
Socorros tem como objetivos: 
- levar informações à população; 
II - promover palestras, campanhas e eventos para discutir o tema com os 
profissionais ligados à área de saúde e de educação: 
III - promover a apresentação de pesquisas acadêmicas sobre a 
importância do treinamento de primeiros socorros nas escolas; 
IV - orientar alunos, professores e funcionários de creches e escolas 
públicas ou particulares sobre a importância do treinamento de primeiros socorros, 
ajudando a identificar e a lidar com as situações de emergências médicas; e 
V - informar os números de telefone dos serviços públicos de atendimento 
de emergências. 
Art. 3° A realização de eventos da semana municipal poderá ocorrer 
através de ações em conjunto com o Poder Executivo, Poder Legislativo, 
Empresas Privadas, Entidades, Conselhos Municipais, órgãos interessados e 
pessoas físicas, podendo inclusive as atividades desta semana ocorrerem em 
espaços públicos ou privados que apresentarem disponibilidade para tal no 
município de Marabá-PA. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de agosto de 
2025. - 
An n Carlos Cunha Sá 
Prefe Municipal de Marabá 
/ 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0210912025, 08:12 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18.491, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
LEI N° 18.491, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal 
de Orientações de Noções de Primeiros 
Socorros no Município de Marabá, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Orientação de 
Noções de 
Primeiros Socorros, que acontecerá na segunda semana do mês 
de setembro no 
município de Marabá-PA. 
Art. 2° A Semana Municipal de Orientação de Noções de 
Primeiros 
Socorros tem como objetivos: 
1 - levar informações à população; 
II - promover palestras, campanhas e eventos para discutir o 
tema com os 
profissionais ligados à área de saúde e de educação; 
III - promover a apresentação de pesquisas acadêmicas sobre a 
importância do treinamento de primeiros socorros nas escolas; 
IV - orientar alunos, professores e funcionários de creches e 
escolas 
públicas ou particulares sobre a importância do treinamento de 
primeiros socorros, 
ajudando a identificar e a lidar com as situações de 
emergências médicas; e 
V - informar os números de telefone dos serviços públicos de 
atendimento 
de emergências. 
Art. 30 A realização de 'eventos da semana municipal poderá 
ocorrer 
através de ações em conjunto com o Poder Executivo, Poder 
Legislativo, 
Empresas Privadas, Entidades, Conselhos Municipais, órgãos 
interessados e 
pessoas fisicas, podendo inclusive as atividades desta semana 
ocorrerem em 
espaços públicos ou privados que apresentarem disponibilidade 
para tal no 
município de Marabá-PA. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de 
agosto de 
2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:7F917E19 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 02/09/2025. Edição 3828 
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https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/7F91 7E1 9149caec9e1 ea41 04bc8d23302c3d9844149caec9e1 ea411 04bc8d23302c3d98441 111