norma nº 18493/2025

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.493, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública para o Município
de Marabá, Estado do Pará, a Cooperativa Mista
da Agricultura Familiar do Sul e Sudeste do
Pará (COOPAFASPA), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão
dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e
privilégios
assegurados por lei, a Cooperativa Mista da Agricultura
Familiar do Sul e Sudeste
do Pará (COOPAFASPA), inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas
(CNPJ) sob o número 48.740.920/0001-72, situada na Av.
Hileia, Quadra 09 A,
Lote 01 A, Agropólis do INCRA, Cidade Nova, Marabá-Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, em 11 de setembro de 2025.
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro de Souza Gusmão
Código Identificador:46A74F89
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 16/09/2025. Edição 3838
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16/09/2025, 07:43 Prefeitura Municipal de Marabá
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