| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. |
| native_id | 9689 |
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=== h.1- CMARA MUNIGPAL DE MARABA REsoLu(;Ao No 530, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Resolugio n° 512, de 26 de novembro de 2020 que disp6e sobre o novo Regimento lnterno da Cémara Municipal de Marabel. promulgo A Cémara Municipal de Marabel, Estado do Part, aprovou e eu presidents, a seguinte Resolugéo: Art. 1° O art. 38, V e o caput do art. 55 do Resolugéo n° 512, de 26 de novembro de 2020, passer a vigorar com a seguinte redagéo: " Art. 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V - Mineragéo, Energize, Meio Ambiente, Agriculture, Trabalho, Indiistria, Comércio e Economia;" Art. 4° "Art. 55 A Comisséo de Mineragéo, Energia, Meio Ambiente, Agriculture, Trabalho, lndu'stria, Comércio e Economia, compete de mode especial opinar e emitir parecer, bem assisi:" Esté resolugéo entraré em vigor no data da sua publicagao. Marabel, 01 de Outubro de 2025. 1 or 12/uwm Ilker Moraes Ferreira Presidente da Cémara Municipal de Marabel 1 I