| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18499 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAZINHO (AEPA). |
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LEI Nº 18.499, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Decara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Esportiva Parazinho (AEPA). PREFEITURA iremos O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara DE MARABÁ o . : : Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Decara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Esportiva Parazinho (AEPA) com sede e foro localizada na cidade de Marabá- Pa, na rua Getúlio Vargas, nº 374, Marabá Pioneira, Cep: 68.500-430, registrado com o CNPJ: 10.734.939/0001-33, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados a sociedade Marabaense. Arm. 2º O referido Instituto gozará dos privilégios e beneffícios assegurados por Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação. Marabá, em 24 de setembro de 2025. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará