norma nº 18500/2025

 
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.500, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a execução do hino nacional
brasileiro, hino do estado do pará, hino
oficial de marabá e demais hinos relevantes
a civismo brasileiro nas escolas da rede
municipal de ensino, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do
Estado do Pará, Hino Oficial de Marabá e demais hinos relevantes ao civismo
brasileiro nas escolas da rede municipal de ensino do município.
8 1º A execução dos Hinos, Nacional e de Marabá ocorrerá uma vez na
semana, e demais hinos em datas oportunas, com hasteamento das Bandeiras.
8 2º O hino do Estado do Pará deverá ocorrer no mínimo uma vez ao
Art. 2º São objetivos da presente Lei:
| - conhecer o Hino Nacional Brasileiro, bem como compreender seu
significado;
|| - valorizar o Hino Nacional e da Bandeira Brasileira;
II - valorizar o Hino Estadual, Municipal e demais hinosrelevantes a
história brasileira, bem como os símbolos do estado e do município;
IV - desenvolver no ambiente escolar o senso de cidadania e patriotismo;
V - criar no coletivo o respeito e amor à pátria e ao município; e
VI - compreender a postura adequada no momento da execução dos
Hinos.
Art. 3º O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução da
presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, em 24.de- setembro de A
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ioXarlos Cunha Sá
unicipal de Marabá
 
 
 
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará