norma nº 2585/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Sr. 
Maxwell Lima de Oliveira e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, 
concede ao senhor Maxwell Lima de Oliveira, o título de “Honra ao Mérito”.
Art. 2º A entrega da Comenda dar-se-á em sessão especial, que será 
realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 23 de setembro de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá