norma nº 2573/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.573, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Concede Comenda de “Honra ao Mérito” ao Senhor 
Vinícius de Sousa Alves, em homenagem ao Dia do 
Advogado, pelos serviços prestados ao município de 
Marabá e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, 
concede-se a Comenda de “Honra ao Mérito” ao Senhor Vinícius de Sousa Alves, 
pelos serviços prestados ao município.
Art. 2º O diploma representativo da Comenda de que trata este artigo será 
entregue ao homenageado em sessão solene da Câmara Municipal de Marabá, 
em dia e hora previamente designados.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 19 de agosto de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá