norma nº 2575/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.575, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Outorga com o título de “Honra ao Mérito” à Senhora 
Jaira Silva Souza, em homenagem ao Dia do 
Advogado, pelos relevantes serviços prestados à 
população do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É outorgado à Senhora Jaira Silva Souza, o título de “Honra ao 
Mérito”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade em prol do 
desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal em dia e hora 
previamente designados.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 19 de agosto de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá