norma nº 2562/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.562, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
Concede- se a comenda “Título de Honra ao Mérito” 
ao Sr. José Maria Martins Cajueiro, pelos relevantes 
serviços prestados à população do município de 
Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É outorgado ao Sr. José Maria Martins Cajueiro o “Título de Honra 
ao Mérito” como reconhecimento dos relevantes serviços prestados na área da 
agricultura ao município de Marabá-PA.
Art. 2º A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, 
que será realizada em dia e hora designados na forma do Regime Interno.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá