norma nº 18503/2025

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.503
LEI Nº 18.503, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública para o Município
de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Cultural
Chamas do Norte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão
dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar
dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Instituto
Cultural Chamas do Norte, inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 46.796.556/0001-37,
situado na Rua Marechal Deodoro, nº 2646, bairro Santa Rosa,
núcleo Marabá Pioneira, no Município de Marabá, Estado do
Pará.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de
outubro de 2025.
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro de Souza Gusmão
Código Identificador:92ACFE89
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 10/10/2025. Edição 3856
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10/10/2025, 10:34 Prefeitura Municipal de Marabá
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