norma nº 534/2025

RESOLUÇÃO Nº 534, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de 
Marabá, A Comenda “Mãe Atípica” e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu presidente, 
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo de Marabá, a Comenda 
“Mãe Atípica”, como forma de reconhecimento às mães de pessoas neurodivergentes 
que possuem algum tipo de transtorno de neurodesenvolvimento como Transtornos 
do Espectro Autista – TEA, TDAH, Síndrome de Down, Doenças Raras e Ocultas que 
se destacam pelo cuidado, luta e engajamento em prol da inclusão social e dos 
direitos das pessoas atípicas no município.
Art. 2º A honraria será concedida as mães residentes e domiciliadas em 
Marabá, que tenham atuação relevante na defesa de políticas públicas inclusivas, no 
apoio a outras famílias ou no enfrentamento de desafios relacionados à criação e 
cuidado de seus filhos atípicos.
Art. 3º A entrega da Comenda será realizada anualmente durante a Sessão 
Solene em homenagem ao Dia das Mães, promovida pela Câmara Municipal de 
Marabá, na semana que antecede o segundo domingo do mês de maio.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 13 de Novembro de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Marabá