norma nº 18510/2025

LEI N° 18.510, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Declara de Utilidade Pública para o 
/ município de Marabá, Estado do Pará, a 
Associação dos Pequenos Produtores 
Nu Rurais do Projeto de Assentamento Serra 
PREFEITURA Azul, e dá outras providências. 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de 
Assentamento Serra Azul, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - 
CNPJ sob o número 02.730.783/0001-94, situada na Serra Azul S/N CEP: 68.508-
970, Zona Rural, Marabá-Pará. 
Art. 20Está Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro de 
2025. 
/ 
An o Carlos Cunha Sá 
Pre i o Municipal de Marabá 
Folha 31 Paço Municipal - CEP 68508-970 Marabá - Pará 
0711112025, 08:34 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.510, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
LEI N° 18.510, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Declara de Utilidade Pública para o município 
de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais do Projeto de 
Assentamento Serra Azul, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° É declarada de utilidade pública municipal, em razão 
dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar 
dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Serra 
Azul, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - 
CNPJ sob o número 02.730.783/0001-94, situada na Serra 
Azul S/N CEP: 68.508- 970, Zona Rural, Marabá-Pará. 
Art. 20Está Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de 
outubro de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:A3DB I CC6 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 07/11/2025. Edição 3876 
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