norma nº 18511/2025

LEI N° 18.511, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
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Declaro como patrimônio cultural e 
imaterial do município de Marabá o 
balneário da mangueira, e dá outras 
providências. 
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PREFEITURA 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
MUNICIPAL Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DE MARABÁ 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial 
do Município de Marabá, Estado do Pará, o Balneário da Mangueira Folha 25. 
Art. 2 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro 
de 2025. 
An,ÓnWCarlos Cunha Sá 
Prçf"e'1t6 Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CFP 68508-970— Marab - Pará 
0711112025, 08:36 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 18.511, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
LEI N° 18.511, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Declaro como patrimônio cultural e imaterial do 
município de Marabá o balneário da mangueira, 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial do Município de Marabá, Estado do Pará, o Balneário 
da Mangueira Folha 25. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de 
outubro de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÃ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código tdentificador:48E4413DA 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 07/11/2025. Edição 3876 
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