norma nº 18512/2025

LEI N° 18.512, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Institui o dia 16 de outubro de cada ano 
como data comemorativa do bairro Belo 
t. 
Horizonte. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL Art. 1° Será instituído o dia 16 de outubro de cada ano como data 
DE MARABÁ comemorativa ao aniversário do Bairro Belo Horizonte do Município de Marabá, 
Estado do Pará. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro 
de 2025. 
)S Cunha Sá 
pai de Marabá 
FoIH 31— Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0711112025, 08:35 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.512, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
LEI N° 18512, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Institui o dia 16 de outubro de cada ano como 
data comemorativa do bairro Belo Horizonte. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Será instituído o dia 16 de outubro de cada ano como 
data comemorativa ao aniversário do Bairro Belo Horizonte do 
Município de Marabá, Estado do Pará. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de 
outubro de 2025. 
ANTONIO CARLOS CUNHA SA 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:A2BBE8C4 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 07/11/2025. Edição 3876 
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