norma nº 18514/2025

PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
LEI N° 18.514, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Institui o dia 5 de maio de cada ano 
como data comemorativa do bairro 
São Miguel da Conquista. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica instituído no ambito do Municipio de Marabá, Estado do 
Pará o dia 5 de Maio de cada ano como data comemorativa ao aniversário do 
Bairro São Miguel da Conquista. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro 
de 2025. 
os Cunha Sá 
ipaI de Marabá 
Folha 31 Paço Municipal - CEP 68508-970— Marabá - Para 
0711112025, 08:35 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAl, DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.514, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
LEI N° 18.514, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Institui o dia 5 de maio de cada ano como data 
comemorativa do bairro São Miguel da 
Conquista. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no ambito do Municipio de Marabá, 
Estado do Pará o dia 5 de Maio de cada ano como data 
comemorativa ao aniversário do Bairro São Miguel da 
Conquista. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de 
outubro de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identilicador:035A1 F6A 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 07/11/2025. Edição 3876 
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