norma nº 18515/2025

LEI N° 18.515, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Declara de utilidade Pública para o 
Município de Marabá, estado do 
Pará o Projeto Social MMA, e dá 
outras providências. 
PREFEITURA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos serviços 
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por Lei, o Projeto Social MMA, inscrito no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas n° 57.011.299/0001-05, entidade sem fins lucrativos, com 
endereço na Folha 06 Quadra 32 Lote 02, CEP: 68.512-652 - Nova Marabá. na 
cidade de Marabá Pará. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro 
de 2025. 
AnZ!'M'l unicipal 
 Carlos Cunha Sá 
P ref de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0711112025, 08:37 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.515, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
LEI N° 18.515, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Declara de utilidade Pública para o Município de 
Marabá, estado do Pará o Projeto Social MMA, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios assegurados por Lei, o Projeto Social MMA, inscrito no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 57.011.299/0001-05, 
entidade sem fins lucrativos, com endereço na Folha 06 Quadra 32 
Lote 02, CEP: 68.512-652 - Nova Marabá, na cidade de Marabá Pará. 
An. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro de 
2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:52780F47 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 07/11/2025. Edição 3876 
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