norma nº 18507/2025

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.507, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Declara de utilidade Pública para o Município
de Marabá, estado do Pará a Associação
Desportiva e Recreativa da Velha Guarda de
Morada Nova (Velha Guarda), e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública Municipal em razão
dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar
dos direitos e privilégios assegurados por Lei, a Associação
Desportiva e Recreativa da Velha Guarda de Morada Nova,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
n° 50.465.119/0001-08, entidade sem fins lucrativos, com sede
na Rua Ano Dois Mil nº 904 - KM 12 BR 222, CEP: 68.506-
723 Núcleo Morada Nova, na cidade de Marabá Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de
outubro de 2025.
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro de Souza Gusmão
Código Identificador:772542EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 15/10/2025. Edição 3859
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15/10/2025, 09:04 Prefeitura Municipal de Marabá
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