norma nº 18522/2025

LEI N° 18.522, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 
Institui e inclui no calendário oficial de 
eventos do município de Marabá/PA, o 
"dia do engenheiro florestal", e dá 
outras providências. 
PREFEITURA 
MUN1ICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Marabá, o 
"Dia do Engenheiro Florestal", a ser comemorado anualmente no dia 12 de julho. 
Art. 20 A data ora instituída tem por objetivo valorizar, reconhecer e 
homenagear os profissionais da engenharia florestal, cujo trabalho é essencial 
para o desenvolvimento sustentável, a conservação do meio ambiente e a 
promoção de práticas responsáveis no uso dos recursos naturais. 
Art. 30 Durante a semana que compreender o dia 12 de julho poderão 
ser promovidas atividades educativas, culturais e ambientais, como palestras, 
seminários, exposições e ações de conscientização, em parceria com instituições 
de ensino, órgãos públicos, organizações não governamentais e a sociedade civil. 
Art. 41As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de novembro 
de 2025. 
C)ocumento assinado dgitalmente 
g. 
ANTONIO CARLOS CUNHA SA 
Data: 11/11/2025 1O:28:04-000 
Veri!iqueernhtps:/,vanda,.iti.govbr 
Antônio Carlos Cunha Sã 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
31112025, 08:54 Prefeituí& Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N° 18.522, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 
Institui e inclui no calendário oficial de eventos 
do município de Marabá/PA, o "dia do 
engenheiro florestal", e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de 
Marabá, o 
"Dia do Engenheiro Florestal", a ser comemorado anualmente 
no dia 12 de julho. 
Art. 20A data ora instituída tem por objetivo valorizar, 
reconhecer e 
homenagear os profissionais da engenharia florestal, cujo 
trabalho é essencial 
para o desenvolvimento sustentável, a conservação do meio 
ambiente e a 
promoção de práticas responsáveis no uso dos recursos 
naturais. 
Art. 3° Durante a semana que compreender o dia 12 de julho 
poderão 
ser promovidas atividades educativas, culturais e ambientais, 
como palestras, 
seminários, exposições e ações de conscientização, em parceria 
com instituições 
de ensino, órgãos públicos, organizações não governamentais e 
a sociedade civil. 
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Au. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de 
novembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador: 163A3469 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 13111/2025. Edição 3880 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/163A3469/b526a12bd8f66851 e01 65e2254103b68b526a12bd8f66851 e0165e22541 03b68