norma nº 18525/2025

LEI N° 18.525, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 
MARÉBA 
Declara o grupo de jovens 'Missão 
Jovem", da Assembleia de Deus Missão, 
no Município de Marabá - PA, como 
., Patrimônio Histórico - Cultural Imaterial 
do Município, e dá outras providências. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do 
Município de Marabá - PA o grupo de jovens "Missão Jovem", vinculado à 
Assembleia de Deus Missão em Marabá. 
Art. 20O reconhecimento de que trata esta Lei se dá em razão da 
relevância social, cultural e religiosa do grupo, que há anos promove atividades de 
integração, fé, cultura e cidadania, reunindo centenas de jovens e famílias, 
especialmente por meio da realização do Congresso anual "Missão Jovem". 
Incentivar denúncias de agressões e a busca por apoio junto aos órgãos 
competentes. 
Art. 31O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal 
de Cultura e demais órgãos competentes, poderá promover ações de valorização, 
salvaguarda, apoio e incentivo à realização da festividade, com o objetivo de 
garantir a preservação e valorização de sua história e identidade. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de novembro 
de 2025. 
Documento assinado digitalmente 
g 
ANTONIO CARLOS CUNHA SÃ 
Data: 111, 11/2025 10:34:39-0300 
Verifique em https://vandatiti.gov.br 
Antônio Carlos Cunha Sá 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
311112025, 09:27 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N° 18.525, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 
Declara o grupo de jovens "Missão Jovem", da 
Assembleia de Deus Missão, no Município de 
Marabá - PA, como Patrimônio Histórico - 
Cultural Imaterial do Município, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Histórico-Cultural 
Imaterial do 
Município de Marabá - PA o grupo de jovens "Missão Jovem", 
vinculado à 
Assembleia de Deus Missão em Marabá. 
Art. 2° O reconhecimento de que trata esta Lei se dá em razão 
da 
relevância social, cultural e religiosa do grupo, que há anos 
promove atividades de 
integração, fé, cultura e cidadania, reunindo centenas de jovens 
e famílias, 
especialmente por meio da realização do Congresso anual 
"Missão Jovem". 
Incentivar denúncias de agressões e a busca por apoio junto aos 
órgãos 
competentes. 
Art. 31O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal 
de Cultura e demais órgãos competentes, poderá promover 
ações de valorização, 
salvaguarda, apoio e incentivo à realização da festividade, com 
o objetivo de 
garantir a preservação e valorização de sua história e 
identidade. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de 
novembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:6D2A3910 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 13/11/2025. Edição 3880 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
h(ips:Ilwww.diariomunicipal. com. hr/famep/materia/6D2A3910/690b075f22086fc1 62be7d39c 1 809f32690b075f22086fc1 62be7d39c 1 809f32