norma nº 2564/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.564, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Concede o Título de Honra ao Mérito em alusão ao 
“Dia do Advogado” ao senhor Abrahão Beserra 
Figueira Neto.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É outorgado ao senhor Abrahão Beserra Figueira Neto,o Título de 
Honra ao Mérito em alusão ao “Dia do Advogado”.
Art. 2º A entrega da referida honraria a que se refere o art. 1º será entregue 
ao homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário 
previamente designados.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, 19 de agosto de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá