norma nº 18546/2025

LEI N° 18.546, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 
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Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do Pará, a 
Associação dos Pequenos Produtores 
2 Rurais do PA José Pinheiro, e dá outras 
PREFEITURA 
providências. 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais 
do PA José Pinheiro, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 
sob o n° 05.231.800/0001-37, uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua 
Estrada do Rio Preto, 135 Vila Santa Marta, Marabá/PA. 
Art. 20Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 14 de novembro 
de 2025. 
,0 d, .-/ 
AntôarIos Cunha Sá 
Prefe 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508970— Marabá - Pará 
08112125. 19:20 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO 1)0 PAR. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N" 18.546, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 
Declara de utilidade pública para o Município 
de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais do PA José 
Pinheiro, e dá outras providâncias. 
O PREFEITO MIJNICIPAI. )h MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 
Art. 1 °Fica declarado de utilidade pública municipal, cm razão 
dos 
serviços prestados à comunidade, a Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais 
do PA José Pinheiro, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas (CNPJ) 
sob o n° 05.231.80010001-37, uma entidade sem fins lucrativos, 
com sede na Rua 
Estrada do Rio Preto, 135 Vila Santa Marta, Marabá/PA. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará. em 14 de 
novembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNhA SÃ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código ldentilicador:9AE22A61) 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 01112/2025. Edição 3891 
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