norma nº 18547/2025

LEI N° 18.547, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 
MARAÍ3A 
Dispõe sobre o Programa "Sorriso 
para todos' e dá outras 
providências. 
PREFEITURA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
MUNICIPAL Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DE MARABÁ 
Art. 10 Fica instituído o Programa "Sorriso para todos', com o objetivo de 
promover a inclusao social, o bem-estar e a valorizaçao da cultura local por meio 
de ações voltadas ao humor e a diversão da comunidade. 
Art. 20O Programa "Sorriso para todos" devera incluir um projeto social 
que contemple apresentações de humoristas locais ou regionais, promovendo 
shows de comédia gratuitos ou de baixo custo para a comunidade, com foco na 
formação de uma cultura de alegria e solidariedade. 
Art. 30As apresentaçoes de humoristas deverão ocorrer anualmente no 
dia 30 de outubro, em comemoração ao "Dia do Humorista", promovendo uma 
celebração a profissão e a arte do humor. 
Art. 40Para a realização do projeto, a administração publica podera 
firmar parcerias com entidades culturais, escolas, universidades, empresas e 
organizações não governamentais, visando ampliar o alcance e a qualidade das 
ações. 
Art. 50A execução do projeto deverá priorizar artistas locais ou regionais. 
incentivando a valorização da cultura e do talento regional. 
Art. 60Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 14 de novembro 
de 2025. 
Antôy(ó1CarIos Cunha Sá 
Prefe$unicipaI de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 -- Marabá - Pará 
1611212025, 08:43 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N° 18.547, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 
LEI N° 18.547, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 
Dispõe sobre o Programa "Sorriso para 
todos" e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Programa "Sorriso para 
todos", com o objetivo de 
promover a inclusao social, o bem-estar e a valorizaçao da 
cultura local por meio 
de ações voltadas ao humor e a diversão da comunidade. 
Art. 20O Programa &quotSorriso para todos" devera 
incluir um projeto social 
que contemple apresentações de humoristas locais ou regionais, 
promovendo 
shows de comédia gratuitos ou de baixo custo para a 
comunidade, com foco na 
formação de uma cultura de alegria e solidariedade. 
Art. 3° As apresentaço"es de humoristas deverão ocorrer 
anualmente no 
dia 30 de outubro, em comemoração ao &quot:Dia do 
Humorista", promovendo uma 
celebração a profissão e a arte do humor. 
Art. 4° Para a realização do projeto, a administração publica 
podera 
firmar parcerias com entidades culturais, escolas, 
universidades, empresas e 
organizações não governamentais, visando ampliar o alcance e 
a qualidade das 
ações. 
Art. 5° A execução do projeto deverá priorizar artistas locais ou 
regionais, 
incentivando a valorização da cultura e do talento regional. 
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 14 de 
novembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA £4 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:EE9913A133 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 16/12/2025. Edição 3902 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.dianomunicipal.com.br/famep/materia/EE99DAB3/096297f606c461 066d2aca92a1 94d1 5a096297f606c461 066d2aca92a1 94d1 5a 1/1