norma nº 18555/2025

LEI N° 18.555, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Declara de utilidade Pública para o 
Município de Marabá, Estado do Pará, a 
Associação Comunitária Fortes como 
Davi - ACFCD, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
PREFEITURA 
M UN PCI PAL 
DE MARAIÁ 
Art. 1 0É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, a Associação Comunitária Fortes como Davi - ACFCD, 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 
60.441.489/0001-69, situada na Rua 24, quadra 135, casa MG 2, São Félix II, 
Residencial Magalhães, CEP 68514-300, Marabá-Pará. 
Art. 21Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 18 de novembro 
de 2025. 
,lt/2 
Antôj,ç/Carlos Cunha Sá 
Prefe,ito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
11:12/2025, 09:41 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE IX) PREFEITO 
LEI N 18355, DE IS DE NOEMBRO I)F. 2025. 
Declara de utilidade Pública para o Município 
de Marabá, Estado do Pará, a Associação 
Comunitária Fortes como Davi - ACFCD, e dá 
outras providências. 
O PREFEI'I'O MUNICIPAL I)li MARAI3Á Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° É declarada de utilidade pública municipal, cm razão 
dos 
serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos 
direitos e privilégios 
assegurados por lei, a Associação Comunitária Fortes como 
Davi - ACFCD, 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sol 
o número 
60.441.489/0001-69, situada na Rua 24, quadra 135. casa MG 
2, São Félix II, 
Residencial Magalhães, CEP 68514-300, Marabá-Pará. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará. em 18 de 
novembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado p' 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Idcntificador:136A02 1 Ló 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05,12/2025. Edição 3895 
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