norma nº 18556/2025

LEI N° 18.556, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 
Declara de utilidade Pública para o 
Município do Marabá, estado do Pará 
o Centro de Educação, Pesquisa e 
Assessoria Sindical e Popular - 
CEPASP. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
Art. 1 0É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos serviços 
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por Lei, o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e 
Popular - CEPASP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 
04.303.442/0001-68. Entidade sem fins lucrativos, com endereço na Rua Sororó, 
CEP.: 68.501-535 - Novo Horizonte, na cidade de Marabá Pará. 
Art. 2° Está Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 18 de novembro 
de 2025. 
/- f , 1-/0 . &-< 
AntôVCarIos Cunha Sá 
Prefejl(o Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
Ot/2:25. 19:22 Prefeitura Municipal de Marabá 
ES 1 \l)() 1)0 PARÁ 
PREFEITURA N1 \ICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.556, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 
Declara de utilidade Pública para o Município 
do Marabá, estado do Pará o Centro de 
Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e 
Popular CEPASP. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Au. 10 l declarado de utilidade pública Municipal em razào 
dos serviços 
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios 
assegurados por Lei, o Centro de Educação, Pesquisa e 
Assessoria Sindical e 
Popular CEPASP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas n° 
04.303.44210001-68. Entidade sem fins lucrativos, com 
endereço na Rua Sororó, 
CEP.: 68.501-535 Novo horizonte, na cidade de Marabá 
Pará. 
Art. 2°Está Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 18 de 
novembro de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÃ 
Prefeito Municipal de Marabá 
l'ublivado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código l(lenl 1 licador:CO313D9C4 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05112/2025. Edição 3895 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
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https://www.diariornunicipal.com.br/tamep/materia/CO3BD9C4/1229í2íef0C259fCb66f44b741a71 5bcl 229f2fe10c259fcb66í44b741871 Soc 1/1